sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

Propostas do Comitê Selva Central para o FORUM SOCIAL MUNDIAL


1. Definir políticas públicas de Estado para economia solidária que respeite as especificidades e a realidade de cada território.

2. Implementação de políticas de desenvolvimento de economia solidária, pautadas no fomento ao credito, cadeias produtivas, marco legal dessa política, estabelecendo o comercio justo entre os países que estejam interessados em participarem do processo de fortalecimento da Economia Solidária com garantia de comercialização.

3. Criar um fundo solidário mundial para fomentar as experiências de economia solidária no planeta.

4. Articulação inter institucional para integração de sistemas e cadastros de terras e promoção da regularização e controle fundiário;

5. Garantir e fortalecer assistência técnica de qualidade e adaptada a região do setor produtivo na Amazônia sul ocidental em diferentes escalas;

6. Desburocratizar os processos de licenciamento ambiental para os povos da floresta.

7. Garantir maior monitoramento e controle: social, ambiental, político, cultural e econômico das florestas para garantir a sustentabilidade;

10. Construção e adaptação de políticas públicas específicas que reduzam obstáculos ao desenvolvimento da atividade de manejo florestal comunitária na Amazônia;

11. Incentivar maior participação dos produtores nas cadeias produtivas locais de base sustentável;

12. Implantar programas de certificação ambiental, industrial e comércio justo;

13. Desenvolver e implementar mecanismos nacionais e internacionais de pagamento por serviços ambientais e mercados de carbono (oficial e voluntário) que favoreçam diretamente a os povos das florestas de forma transparente e democrática pelos mesmos na Amazônia com a exigência de que estes recursos sejam reinvestidos para a conservação e melhorias sociais.

14. Garantir o reconhecimento pela ampla atuação dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Povos indígenas, seringueiros, ribeirinhos, campesinos, extrativistas...) na defesa e na preservação de suas florestas;

15. Garantir aos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (seringueiros, ribeirinhos, campesinos, extrativistas...) a sua efetiva participação na construção de mecanismos que os compense pela atuação na preservação da floresta, por exemplo na discussão no âmbito da Redução das Emissões do Desmatamento e Degradação (REDD) da UNFCCC. Ainda, esta participação deve se ampliar aos projetos piloto de REDD implementados por governos e pela iniciativa privada;

16. Exigir que os documentos e projetos de leis nacionais e internacionais apresentem soluções não apenas de mitigação das mudanças climáticas, mas também de adaptação.

17. Ampliar o espaço que as mudanças climáticas ocupam nas agendas dos paises da Selva Central, empreendendo ações que visam tornar o tema mais permeável, apresentando-o a vastas parcelas da população e, sobretudo, envolver a sociedade civil, as ONGs e o empresariado nas decisões sobre mudanças climáticas em curso nas instâncias governamentais.

18. Fazer entender que a conscientização pública mundial, seja embasado pelo conceito de "cidadania planetária", ou seja, a noção de que fazemos parte de uma mesma humanidade e que, portanto, as responsabilidades de cada cidadão, independentemente de nacionalidade ou outras identidades devem "somar-se" em prol da sustentabilidade do planeta.

19. Exigir aos paises desenvolvidos que determinem medidas necessárias para que as emissões de gases de efeito estufa sejam mantidas em níveis que não influenciem o sistema climático de maneira perigosa.

20. Que os governos da Selva Central -MAP garantam a socialização, discussão e participação da sociedade civil organizada na construção do projeto de lei que definam as Políticas Nacionais de Mudanças Climáticas.

21. Fortalecer e melhorar os assentamentos agro-florestais em áreas não produtivas já desmatadas em bases sustentáveis para a Amazônia, com significativas implicações para a redução do desmatamento;

a)Distribuição de terras igualitárias (latifúndios, áreas privadas) para os povos amazônicos;

b) Demarcação e legalização dos territórios indígenas ainda não demarcadas e garantia a sua permanência.

c)Demarcação das terras dos povos tradicionais garantindo sua regularização e legalização

22. Exigir maior cooperação e integração de ações entre instituições dos Governos nacionais (Peru, Brasil e Bolívia), responsáveis pelo conjunto de políticas relacionadas às dinâmicas de desmatamento na Amazônia Sul Ocidental;

23. Implantação e ampliação da governança na gestão dos recursos hídricos com caráter objetivo, prepositivo e deliberativo.

24. Fortalecer as comunidades tradicionais (Povos indígenas, seringueiros, ribeirinhos, campesinos, extrativistas...), na preservação e recuperação de seus saberes e aplicação nas esferas do conhecimento em saúde, educação, infra-estrutura e conservação, valorizando o local frente ao global.

25. Desenvolver um enfoque integrado de gestão de bacias hidrográficas transfronteiriças com participação conjunta dos países envolvidos de forma efetiva com participação de seus órgãos estruturantes e sociedade civil organizada

26. Criar e ampliar mecanismos de incentivo as comunidades locais para o aumento da produtividade agrícola de caráter familiar, com tecnologias de baixo custo para a proteção e recuperação de áreas críticas (matas ciliares, nascentes, áreas abandonadas com pouco valor agrícola), como forma de reduzir a taxa de desmatamento e desperdício de água.

27. O Apoiar e fomentar a formação de novas lideranças, sobretudo de jovens atores dos povos das florestas (Povos indígenas, seringueiros, ribeirinhos, campesinos, extrativistas...).

28. Participar com direito a voz e voto nas discussões de governos nas implementações de infra-estrutura (complexo de hidrelétricas, pavimentação de estradas entre outros) nos âmbitos nacionais e internacionais e nas Câmaras Técnicas de Projetos, a partir da articulação com Fóruns Internacionais e sociedade civil organizada (ONGs, universidades, institutos de pesquisa, e Movimentos Sociais) garantindo que os instrumentos de planejamento participativos e a legislação sejam plenamente respeitadas;

29. Garantir uma educação não sexista, baseada na cultura do respeito à diversidade, fundada na valorização dos direitos humanos universais e da solidariedade na afirmação do direito à diferença e a equidade, combatendo a dominação patriarcal, o racismo, a xenofobia, a intolerância e todas as formas de discriminação;

30. Assegurar e garantir os direitos humanos das mulheres amazonidas.

31. Assegurar direitos já existentes para as mulheres amazônidas (indígenas, seringueiras, ribeirinhas, agricultoras, artesãs, aiuasqueiras entre outras) promovendo o acesso especifico, respeitando as particularidades culturais, produtiva, social e ambiental de cada realidade nos fóruns de inserção e discussão de políticas publicas ligadas a cultura, a produção, ao lazer e outros no âmbito nacional e internacional.

32. Garantir a participação da mulher de forma igualitária nos espaços de discussão dos comitês, conselhos e câmaras técnicas de políticas ambientais.


33. Combater as discriminações de sexo, raça e etnia, idade e orientação sexual no mercado de trabalho;

34. Implementar um pacto de defesa contra todas as formas de violência (física e psicológica) que atinge todas as mulheres, com atenção as mulheres negras, indígenas e aquelas que vivem no campo e nas floresta, e tem com objetivo a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres , o enfrentamento a feminização da AIDS e outras DST, o combate a exploração sexual, exploração de turismo sexual de crianças e adolescente e ao trafico de mulheres a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão;

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